Ajuste de dedução de imposto | Alíquota de dedução de imposto de exportação para alguns produtos fotovoltaicos reduzida de 13% para 9%
2024-11-22
Em 15 de novembro de 2024, o Ministério das Finanças e a Administração Tributária do Estado emitiram o Comunicado nº 15 de 2024, intitulado “Comunicado sobre o Ajuste das Políticas de Reembolso do Imposto de Exportação”, propondo que, a partir de 1º de dezembro de 2024, os seguintes ajustes de política sejam implementados:
1. Cancelar o desconto do imposto de exportação para alumínio, cobre e óleos e gorduras animais, vegetais ou microbianos quimicamente modificados.
2. A taxa de desconto do imposto de exportação para alguns produtos refinados de petróleo, energia fotovoltaica, baterias e alguns produtos minerais não metálicos será reduzida de 13% para 9%.
O texto original do documento é o seguinte:
